Por Que Cotas Raciais na USP?

Por que Cotas Raciais?

Quando falamos em educação no Brasil, por óbvio que o primeiro pensamento que nos ocorre é sobre a desigualdade socioeconômica e as disparidades do ensino público para o privado. No entanto, é importante pontuar que, para a condição a que se inserem alunos negros e indígenas no Brasil, a explicação única da classe socioeconômica não basta. O analfabetismo entre negros é duas vezes maior do que entre brancos (dados da PNAD 2008). Pesquisas do Ipea revelam que 62% das 571 mil crianças entre 7 e 14 anos que estão fora das escolas são negras. [1] Se o índice de evasão escolar entre crianças pobres negras e crianças pobres brancas é diferenciado, sugerimos a necessidade de explicar tal situação tocando no tema do racismo. As tentativas de fuga deste tema revelam como ainda perdura a concepção de que vivemos no país da “democracia racial”. Concluímos que é justamente porque existem mecanismos de exclusão racial nas escolas que surge a necessidade de se pensar em termos de inclusão racial no ensino superior. O racismo enfrentado pela população negra não será combatido através da aplicação isolada da política universalista de “melhorar a educação na base”. Apesar de que o emprego de esforços nesta medida seja de central importância, devemos reconhecer que sua aplicação desacompanhada de recorte racial é o que ainda mantém a marginalização das populações negra e indígena em seu acesso ao ensino superior de qualidade. Acreditamos na aplicação de cotas sociais. No entanto, acreditamos que, sem recorte racial, estaremos nos cegando com relação ao que enfrenta parte significativa da população que é deixada à margem do acesso à universidade de qualidade. Acreditamos que a Universidade de São Paulo está atrasada com relação à política de inclusão.

A Política de Ação Afirmativa Como Uma Política de Reparação Histórica

Surge a necessidade de se falar das cotas raciais como uma política de reparação histórica. Frequentemente pensa-se na escravidão negra como uma ocorrência isolada, e não como parte de um desenvolvimento histórico de políticas racistas no Brasil. É necessário empreender um projeto significativo de inclusão racial na busca pela justiça, pois o racismo mantém-se atuante, e seus efeitos prolongados contam com a exclusão que é hoje evidenciada no acesso ao ensino de qualidade. Após a abolição da escravidão em 1888, nenhum tipo de política de reparação foi implementada para com as populações afrodescendentes no Brasil.
As políticas de ação afirmativa, entre elas as cotas raciais, são medidas que buscam reverter os efeitos da desigualdade histórica aplicada a determinados grupos, buscando garantir a igualdade em seu sentido material.

Os Negros na USP, o Inclusp e as Cotas

O Inclusp comporta ações com relação ao ingresso do aluno pelo vestibular da FUVEST através da política de bônus. A política de bônus difere das cotas porque estas dizem respeito a uma dada reserva de vagas.
O Inclusp, não evidenciando o fator racial da exclusão, também promove uma política não-inclusiva para com as populações não-brancas. Mesmo com a adoção de tal sistema, os negros constituem menos de 1% dos cursos de ponta da USP. [2] Com a simples adoção do Inclusp assistimos a uma maior inclusão branca.

Modelo de Inclusão que Defendemos

Defendemos a adoção do mesmo critério aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal no Projeto de Lei 180/2008. Consiste em “assegurar uma cota – metade das vagas por curso e turno – a estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, estabelecendo critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais. Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas proporcionais à composição de cada estado, tendo como base as estatísticas do IBGE”. Acesse a Proposta de Resolução.

Democracia na USP é Também Sobre Acesso

Acreditamos que devemos ampliar o debate sobre democracia na USP. As cotas ainda são de debate periférico dentro do próprio movimento estudantil da universidade. Acreditamos que o debate sobre democracia na USP é sobre estrutura de poder, mas também sobre as políticas de acesso e permanência. Onde estão os negros na USP?

Mais Algumas Considerações Sobre a Política de Cotas Raciais

“Os 10 Mitos Sobre as Cotas” [3]

1- As cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no artigo 5º da Constituição, pelo qual “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. São, portanto, inconstitucionais.

Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.

2- As cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico, único requisito que deve ser contemplado para o acesso à universidade.

Vivemos numa das sociedades mais injustas do planeta, onde o “mérito acadêmico” é apresentado como o resultado de avaliações objetivas e não contaminadas pela profunda desigualdade social existente. O vestibular está longe de ser uma prova equânime que classifica os alunos segundo sua inteligência. As oportunidades sociais ampliam e multiplicam as oportunidades educacionais.

3- As cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país.

É um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas seqüenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade. Ambos os desafios são urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simultânea.

4- As cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades.

Diversos estudos mostram que, nas universidades onde as cotas foram implementadas, não houve perda da qualidade do ensino. Universidades que adotaram cotas (como a Uneb, Unb, UFBA e UERJ) demonstraram que o desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas é o mesmo, não havendo diferenças consideráveis. Por outro lado, como também evidenciam numerosas pesquisas, o estímulo e a motivação são fundamentais para o bom desempenho acadêmico.

5- A sociedade brasileira é contra as cotas.

Diversas pesquisas de opinião mostram que houve um progressivo e contundente reconhecimento da importância das cotas na sociedade brasileira. Mais da metade dos reitores e reitoras das universidades federais, segundo ANDIFES, já é favorável às cotas. Pesquisas realizadas pelo Programa Políticas da Cor, na ANPED e na ANPOCS, duas das mais importantes associações científicas do Brasil, bem como em diversas universidades públicas, mostram o apoio da comunidade acadêmica às cotas, inclusive entre os professores dos cursos denominados “mais competitivos” (medicina, direito, engenharia etc). Alguns meios de comunicação e alguns jornalistas têm fustigado as políticas afirmativas e, particularmente, as cotas. Mas isso não significa, obviamente, que a sociedade brasileira as rejeita.

6- As cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, que impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país.

Somos, sem dúvida nenhuma, uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil. Na cotidianidade, as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, seu sexo e sua opção sexual. Quando se trata de fazer uma política pública de afirmação de direitos, nossa cor magicamente se desmancha. Mas, quando pretendemos obter um emprego, uma vaga na universidade ou, simplesmente, não ser constrangidos por arbitrariedades de todo tipo, nossa cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagens de outros. A população negra é discriminada porque grande parte dela é pobre, mas também pela cor da sua pele. No Brasil, quase a metade da população é negra. E grande parte dela é pobre, discriminada e excluída. Isto não é uma mera coincidência.

7- As cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres.

Esta é, quiçá, uma das mais perversas falácias contra as cotas. O projeto atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, PL 73/99, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, favorece os alunos e alunas oriundos das escolas públicas, colocando como requisito uma representatividade racial e étnica equivalente à existente na região onde está situada cada universidade. Trata-se de uma criativa proposta onde se combinam os critérios sociais, raciais e étnicos. É curioso que setores que nunca defenderam o interesse dos setores populares ataquem as cotas porque agora, segundo dizem, os pobres perderão oportunidades que nunca lhes foram oferecidas. O projeto de Lei 73/99 é um avanço fundamental na construção da justiça social no país e na luta contra a discriminação social, racial e étnica.

8- As cotas vão fazer da nossa, uma sociedade racista.

O Brasil esta longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, os/as negros/as têm menos oportunidades e possibilidades que a população branca. O racismo no Brasil está imbricado nas instituições públicas e privadas. E age de forma silenciosa. As cotas não criam o racismo. Ele já existe. As cotas ajudam a colocar em debate sua perversa presença, funcionando como uma efetiva medida anti-racista.

9- As cotas são inúteis porque o problema não é o acesso, senão a permanência.

Cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública. Não se trata de fazer uma ou outra, senão ambas. As cotas não solucionam todos os problemas da universidade, são apenas uma ferramenta eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluído historicamente do mesmo. É evidente que as cotas, sem uma política de permanência, correm sérios riscos de não atingir sua meta democrática.

10- As cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores do lugar que ocupam nas universidades.

Argumentações deste tipo não são freqüentes entre a população negra e, menos ainda, entre os alunos e alunas cotistas. As cotas são consideradas por eles, como uma vitória democrática, não como uma derrota na sua auto-estima, ser cotista é hoje um orgulho para estes alunos e alunas. Porque, nessa condição, há um passado de lutas, de sofrimento, de derrotas e, também, de conquistas. Há um compromisso assumido. Há um direito realizado. Hoje, como no passado, os grupos excluídos e discriminados se sentem mais e não menos reconhecidos socialmente quando seus direitos são afirmados, quando a lei cria condições efetivas para lutar contra as diversas formas de segregação. A multiplicação, nas nossas universidades, de alunos e alunas pobres, de jovens negros e negras, de filhos e filhas das mais diversas comunidades indígenas é um orgulho para todos eles.


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[1] Informação disponível em <http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/IRBr/pt-br/file/STF_-Ipea_-_mar%C3%A7o-1.pdf>, p. 3.
[2] Fonte: <http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/noticia/2012/06/negros-sao-menos-de-1-de-cursos-de-ponta-da-usp.html>.
[3] Fonte: Laboratório de Políticas Públicas/UERJ. Disponível em <https://www.ufmg.br/inclusaosocial/?p=53>.

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