Nota Sobre a Reunião do CO de 25/09/2012

Reitor garante comissão para a elaboração de seminário sobre cotas sociais e raciais na USP
Mariana Queen Nwabasili – 25/09/2012

Em reunião do Conselho Universitário (CO) realizada na última terça-feira, 24/9, que teve como principal pauta as cotas para acesso à universidade, o reitor João Grandino Rodas se comprometeu a criar uma comissão responsável por elaborar um modelo de seminário para a discussão do tema nas unidades da USP. “O assunto não está encerrado, está começando para chegar a um bom termo e não será deixada de lado. Mais do que um simples desejo, isso precisa ser uma formulação específica. A inclusão de uma forma genérica é possível”, disse o reitor durante a fala encerramento do debate na sessão.
“Considero que [o debate do tema no CO] foi um ganho para todos nós, porque conseguimos fazer isso de forma civilizada. Quem quis vir se manifestar veio. Assim, poderemos arranjar soluções de maneira mais rápida. Todos desejam uma grande discussão a respeito [das cotas] e muitas vezes a discussão muda o modo de pensar. Universidade é local para discutir e chegar a soluções”, disse Rodas. O reitor afirmou que órgãos centrais não podem determinar o que deve ser abordado nas unidades, mas podem fazer urgir temas importantes. “Haverá um documento expedido sobre o assunto, mas não gostaria fazer isso sozinho. Nós vamos levantar sugestões de méritos presentes nas falas de hoje e fazer um convite para que se desenhe um seminário em conjunto”.
Segundo Rodas, a ideia é que o grupo para a formulação do seminário, sem representatividade definida, seja estabelecido entre sete e dez dias após à reunião. A servidora da USP Jupiara Gonçalves de Castro, o advogado e professor universitário Silvio Luiz de Almeida e o jornalista e professor de Educação Básica Luiz Carlos dos Santos foram convidados a participar das elaborações finais do modelo de seminário. Os dois últimos são fundadores do Núcleo de Consciência Negra que atua na USP e, junto ao advogado, participaram da reunião como convidados para defender e esclarecer aspectos centrais da necessidade de cotas sociais e raciais na universidade.
“Propormos fazermos um grande seminário sobre cotas na universidade, como já ocorreu aqui em 1995”, disse Jupiara, dando abertura para a proposta que foi defendida e, depois, encaminhada à messa pelos representantes discentes (RDs) presentes na reunião. O texto sugeriu um calendário unificado para o debate de cotas no CO; a formação de uma comissão com a participação de docentes, discentes, funcionários e um membro do Núcleo de Consciência Negra para a organização de seminários sobre cotas nas unidades, culminado na realização de um grande seminário sobre o tema na USP – a proposta de encaminhamento do reitor atende a parte do que foi pedido pelos alunos.
Após os encaminhamentos da Reitoria, RDs e membros da Frente Pró-cotas da USP estão se articulando para garantir representatividade paritária na comissão a ser criada pelo reitor.

Pouco acúmulo

A pró-reitora de graduação, professora Telma Zorn, abriu o debate com uma apresentação de dados do Inclups e da Fuvest. Recortes sociais e raciais foram mostrados. “Este ano, as matrículas de estudantes negros na universidade representaram 14% do total de vagas oferecidas. Isso é o dobro do que tínhamos em 2000”, alegou a professora, na tentativa de mostrar efeitos positivos do Inclusp e considerando o que chamou de resultados a longo prazo. “Na POLI, hoje, temos uma divisão de 70% de matriculados brancos e 30% de não brancos, divididos entre negros e indígenas. O lamentável é que são poucos os inscritos negros e pardos no vestibular”, completou. Apesar de não mencionado na reunião, as atuais proporções de negros na USP não refletem o perfil da população do estado de São Paulo, que tem 34,6% de pretos e pardos. No Brasil, são 50,7%,.
Nas falas em defesa das cotas sociais e raciais para o acesso à universidade, estudantes ressaltaram as deficiências do Programa de Inclusão Social da USP (INCLUSP) e destacaram a falta de negros na universidade como um sintoma do racismo em país que manteve quatro séculos de escravização dos negros. “[Após à escravidão] o negro no Brasil foi incluído, sim, mas na marginalidade”, falou Lucas Viana, representante discente e aluno do curso de Audiovisual da Escola de Comunicações e Artes (ECA).
Já nas intervenções de professores que falaram contra as ações afirmativas na USP, a falta de acúmulo sobre o tema tornou-se explicita e deu margem a achismos e preconceitos. “No Brasil, o modelo do racismo é cordial. Nossos amigos convidados a falar aqui hoje [Jupiara, Silvio e Luis Carlos – os três negros] foram tratados normalmente, como um de nós”, falou Luiz Roberto Britto, professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB). Na fala, o “racismo cordial do Brasil” foi usado como justificativa para questionar se ações afirmativas como as que existem nos Estados Unidos são viáveis na realidade brasileira. “Mas acho que é possível um dia combinar o Inclusp com cotas raciais”, pontuou.
Britto e o professor José Roberto Cardoso, diretor da POLI, tiveram falas garantidas pela mesa para contrapor os discursos pró-cotas feitos pelos convidados externos. Cardoso associou o debate apenas às cotas raciais sem considerar o recorte social e comentou que esse tipo de política “revela uma falta de compreensão completa do papel que as instituições de ensino superior representam e são um retrocesso”. Como resposta a esses tipos de comentários, a professora Vera Silva Facciola Paiva, do Instituto de Psicologia (IP), disse, em fala aberta a favor das cotas, que “muitos [docentes] teriam vergonha do que falaram na reunião”.

Procedimentos

A participação dos convidados, bem como a inserção do tema cotas na pauta do último CO, foi garantida por meio de um pedido da Frente Pró-cotas Raciais do Estados de São Paulo protocolado na reitoria em 20 de junho. Sabendo da possibilidade de inclusão do tema cotas na pauta do último CO, no dia 15 de agosto, a Frente Pró-cotas Raciais na USP protocolou na reitoria uma proposta de resolução para que a USP crie um Programa de Ações Afirmativas na Universidade. A ideia era que o documento fosse debatido na última reunião, porém nenhuma resposta foi dada ao modelo enviado. A representante discente Maria Fernanda Silva Pinto, da pós-graduação, pediu esclarecimento quanto à questão, mas a solicitação não foi respondida até o fim da reunião.

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Reunião do CO Sobre Cotas Socio-raciais na USP

Dia 25/09 às 12h: Reunião do CO (Conselho Universitário) Sobre Cotas Socio-raciais na USP
Esteja lá para o ato antes da reunião!

Na próxima reunião do Conselho Universitário da USP, será discutida a Proposta que Cria o Programa de Ações Afirmativas da Universidade de São Paulo, elaborada pela Frente Pró-Cotas Raciais da USP para a implementação de um sistema de cotas socio-raciais na Universidade.

Acesse aqui a Proposta de Resolução.

As cotas foram unanimimente consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovadas pelo Senado Federal para serem implementadas em todas as escolas e universidades federais do Brasil através da aprovação do PL180/2008, que foi grande vitória recente do Brasil contra a discriminação.
A USP, sendo uma das maiores universidades públicas do Brasil, não pode se omitir diante deste grande problema social, que é exclusão do povo pobre e negro das universidades públicas brasileiras, devendo promover inclusão étnico-racial e democratizar o acesso ao conhecimento nela gerado, proporcionando acesso à todas as camadas da população. Atualmente, a USP tem menos de 15% de alunos negros (pardos e pretos) enquanto no estado de SP esse número é de 35%. Não bastasse isso, a maioria dos negros que estudam na USP estão concentrados em cursos de baixa demanda e a quantidade de negros em alguns cursos, como Engenharia, Medicina e Direito é quase nula, como apontou reportagem recente da Revista EXAME na qual apenas 77 alunos negros haviam ingressado nestes cursos em 6 anos (0,9% do total).
Enquanto a USP se recusa a implementar um sistema de inclusão REAL em seu vestibular, as Universidades que o implementaram colhem bons frutos, como é o caso da UERJ, UFBA, UnB, entre outras, nos quais os cotistas tiveram desempenho superior ao dos não-cotistas, inclusive em cursos concorridos como medicina, como apontam diversas pesquisas da área. O argumento de que as cotas acabariam com a “qualidade de ensino”, portanto, não se mostra verdadeiro diante das pesquisas baseadas em dados empíricos realizadas por essas renomadas instituições, se sustentando apenas no apego a um pré-conceito cientificamente derrotado.
Lutamos para tornarmos este ambiente universitário um espaço mais plural, proporcionando oportunidade de acesso ao conhecimento àqueles que mais necessitam.
Contamos com seu apoio para A USP FICAR PRETA!

Atenciosamente,
Frente Pró-Cotas Raciais da USP

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USP Fecha Cerco Contra Negros; Uerj e Unicamp Defendem Inclusão

USP Fecha Cerco Contra Negros; Uerj e Unicamp Defendem Inclusão
Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Campinas (Unicamp) mostraram que o desempenho médio dos alunos que entraram na faculdade graças ao sistema de cotas é superior ao resultado alcançado pelos demais estudantes. Mesmo com pesquisas favoráveis à inclusão, e após a aprovação do projeto de cotas pelo Senado, a Universidade de São Paulo (USP) mantém barreiras contra o acesso de negros e pobres à universidade.
da Redação, com agências

Tradicionalmente a USP descarta a adoção de qualquer tipo de cota, sempre indicando valorizar exclusivamente o mérito. A USP entende que o sistema de bônus do Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp), voltado a alunos de escola pública, independentemente da cor da pele, já atende às demandas por inclusão. O Inclusp foi adotado a partir de 2007 e dá bônus na nota do vestibular a esses alunos, independentemente da cor da pele.
O Núcleo de Consciência Negra da USP luta há anos para mudar esta realidade. Em resposta, a reitoria tem ameaçado fechar o espaço onde o Núcleo de Consciência Negra desenvolve cursinhos populares para o vestibular. A inciativa envolve professores voluntários que sonham em ver a reserva de vagas com cota racial uma realidade na maior universidade do país.
“Além de dar acesso à população, a universidade tem que criar as condições para que estas pessoas permaneçam na universidade para que não haja evasão”, defendeu Leandro Salvático, coordenador do Núcleo de Consciência Negra, em entrevista à TV Vermelho. Apesar da pressão e com amplo apoio e reconhecimento da comunidade acadêmica, o Núcleo tem se mantido dentro da universidade com o “famigerado” espaço onde continua a realizar seu cursinho popular.

Segundo a Fuvest, fundação que realiza o vestibular, a participação de alunos de escola pública na USP chegou a 28% em 2012, ante 26% no ano passado. Se calculados os ingressantes negros e pardos, eles representaram 13,8 % dos aprovados no vestibular deste ano. No ano anterior, esse porcentual era de 13,4%. Os pardos registraram pequeno aumento, de 10,6% para 11,2%. Os candidatos que se declararam negros representaram 2,6%, ante 2,8% em 2011. Neste ano, foram aprovados 283 estudantes negros, de um total de 10.766.
Levantamento feito em junho pelo Estado de S. Paulo, com dados do vestibular de 2011, mostrou que, em cinco anos, apenas 0,9% – o equivalente a 77 alunos – dos matriculados em Medicina, Direito e na Escola Politécnica eram negros. Em Medicina, por exemplo, nenhum negro havia passado nos vestibulares de 2011 e 2010. Esse recorte do vestibular de 2012 ainda não está disponível.
A USP sempre sofreu críticas em relação ao perfil dos estudantes que ocupam suas vagas – a maioria absoluta vem de escolas particulares. Além do Inclusp, a universidade inaugurou a partir deste ano um novo modelo de bonificação para alunos de escola pública.
Para quem sempre estudou em escola pública – do ensino fundamental ao médio –, a universidade criou o Programa de Avaliação Seriada da USP (Pasusp). Neste ano, o primeiro após a mudança nos critérios, o bônus chegou a até 15%, de acordo com o desempenho do estudante na Fuvest. Para participar, o aluno precisa estar cursando o ensino médio e realizar as provas no 2º e no 3º anos.

O desempenho dos cotistas
O primeiro levantamento sobre o tema, feito na Uerj em 2003, indicou que 49% dos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre do ano, contra 47% dos estudantes que ingressaram pelo sistema regular.
No início de 2010, a universidade divulgou novo estudo, que constatou que, desde que foram instituídas as cotas, o índice de reprovações e a taxa de evasão totais permaneceram menores entre os beneficiados por políticas afirmativas.
A Unicamp, ao avaliar o desempenho dos alunos no ano de 2005, constatou que a média dos cotistas foi melhor que a dos demais colegas em 31 dos 56 cursos. Entre os cursos que os cotistas se destacaram estava o de Medicina, um dos mais concorridos – a média dos que vieram de escola pública ficou em 7,9; a dos demais foi de 7,6.
A mesma comparação, feita um ano depois, aumentou a vantagem: os egressos de escolas públicas tiveram média melhor em 34 cursos. A principal dificuldade do grupo estava em disciplinas que envolvem matemática.

Fonte: “USP Fecha Cerco Contra Negros; Uerj e Unicamp Defendem Inclusão”. Portal Vermelho, 15/08/2012.

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Inclusão da USP não Beneficia Aluno Negro

Inclusão da USP não Beneficia Aluno Negro
Aumento de estudantes da rede pública não foi seguido pela entrada de pretos e pardos
Paulo Saldaña

A política de inclusão de alunos de escolas públicas da Universidade de São Paulo (USP) não tem refletido no acesso de negros na instituição. Entre 2011 e 2012, houve aumento de quase 10% da participação de alunos de escolas públicas nas matrículas, mas o porcentual de estudantes pretos e pardos não acompanhou o processo e ficou praticamente estável.
A participação de alunos de escola pública na USP chegou a 28% em 2012, ante 26% no ano passado. Se calculados os ingressantes pretos e pardos, eles representaram 13,8 % dos aprovados no vestibular deste ano. No ano anterior, esse porcentual era de 13,4%. Os pardos registraram pequeno aumento, de 10,6% para 11,2%. Os candidatos que se declararam pretos representaram 2,6%, ante 2,8% em 2011. Neste ano, foram aprovados 283 estudantes pretos, de um total de 10.766.
Entre 2011 e 2012 houve aumento de 11% nas inscrições de alunos que se declararam pretos e pardos, o que colaboraria com o maior acesso dessa população à universidade. Os dados são da própria Fuvest, fundação que realiza o vestibular da principal universidade do País.
Tradicionalmente a USP descarta a adoção de qualquer tipo de cota, sempre indicando valorizar exclusivamente o mérito. A USP entende que o sistema de bônus do Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp), voltado a alunos de escola pública, independentemente da cor da pele, já atende às demandas por inclusão. O Inclusp foi adotado a partir de 2007 e dá bônus na nota do vestibular a esses alunos, independentemente da cor da pele.
O diretor da ONG Educafro, frei David Raimundo dos Santos, critica o que ele chama de “falsa meritocracia” da USP. “O mundo é feito de oportunidades. A USP tem plena consciência de que aplica meritocracia injusta e não discute”, afirma ele, que critica o vestibular. “A injustiça está em uma universidade pública cobrar aquilo que o Estado, que é público e financia a universidade, não forneceu a suas escolas.”
Levantamento feito junho pelo Estado, com dados do vestibular de 2011, mostrou que, em cinco anos, apenas 0,9% – o equivalente a 77 alunos – dos matriculados em Medicina, Direito e na Escola Politécnica eram pretos. Em Medicina, por exemplo, nenhum preto havia passado nos vestibulares de 2011 e 2010. Esse recorte do vestibular de 2012 ainda não está disponível.
Inclusão. A USP sempre sofreu críticas em relação ao perfil dos estudantes que ocupam suas vagas – a maioria absoluta vem de escolas particulares. Além do Inclusp, a universidade inaugurou a partir deste ano um novo modelo de bonificação para alunos de escola pública.
Para quem sempre estudou em escola pública – do ensino fundamental ao médio -, a universidade criou o Programa de Avaliação Seriada da USP (Pasusp). Neste ano, o primeiro após a mudança nos critérios, o bônus chegou a até 15%, de acordo com o desempenho do estudante na Fuvest. Para participar, o aluno precisa estar cursando o ensino médio e realizar as provas no 2.º e no 3.º anos.
Questionada, a USP informou que “o Inclusp tem como principal objetivo a inclusão de alunos da rede pública na universidade, tendo o mérito como principal premissa, independentemente da raça”.

Fonte: “Inclusão da USP não Beneficia Aluno Negro”. O Estado de São Paulo, 09/08/2012.

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Desempenho de Cotistas Fica Acima da Média
Mariana Mandelli

Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Campinas (Unicamp) mostraram que o desempenho médio dos alunos que entraram na faculdade graças ao sistema de cotas é superior ao resultado alcançado pelos demais estudantes.
O primeiro levantamento sobre o tema, feito na Uerj em 2003, indicou que 49% dos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre do ano, contra 47% dos estudantes que ingressaram pelo sistema regular.
No início de 2010, a universidade divulgou novo estudo, que constatou que, desde que foram instituídas as cotas, o índice de reprovações e a taxa de evasão totais permaneceram menores entre os beneficiados por políticas afirmativas.
A Unicamp, ao avaliar o desempenho dos alunos no ano de 2005, constatou que a média dos cotistas foi melhor que a dos demais colegas em 31 dos 56 cursos. Entre os cursos que os cotistas se destacaram estava o de Medicina, um dos mais concorridos – a média dos que vieram de escola pública ficou em 7,9; a dos demais foi de 7,6.
A mesma comparação, feita um ano depois, aumentou a vantagem: os egressos de escolas pública tiveram média melhor em 34 cursos. A principal dificuldade do grupo estava em disciplinas que envolvem matemática.

Fonte: “Desempenho de Cotistas Fica Acima da Média”. O Estado de São Paulo, 17/07/2010.

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agosto 12, 2012 · 2:58 pm

Se sancionada, Lei das Cotas Revolucionará Regras de Acesso à Universidade

Se sancionada, Lei das Cotas Revolucionará Regras de Acesso à Universidade
O discurso conservador condena o projeto aprovado pelo Senado. Os movimentos sociais que lutam por uma política de cotas há 13 anos afirmam que ele irá revolucionar o acesso da população pobre ao ensino superior de qualidade. O senador Cristóvam Buarque e o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, fazem críticas pontuais, mas defendem as cotas como ferramenta para valorização da escola pública e diminuição da desigualdade.
Najla Passos

Brasília – Nos próximos dias, a presidenta Dilma Rousseff terá a oportunidade de colocar um ponto final na luta pela implantação de uma política nacional de cotas nas universidades públicas federais que, há pelo menos 13 anos, consome os movimentos sociais do país. Aprovado pelo Senado na última terça (7), a chamada Lei das Cotas combina critérios étnicos e sociais, com o propósito central de valorizar a escola pública e, consequentemente, os milhões de cidadãos que têm nela a sua única opção de formação.
A divisão das vagas é complexa. A política aprovada prevê a reserva de 50% delas para as cotas. Metade, ou 25% do total, é distribuída entre negros e índios, de acordo com o perfil étnico de cada região, definido pelo censo do IBGE. Os outros 25% são destinados aos alunos das escolas públicas, sendo 12,5% para os estudantes com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo.
“Esta política permite que o sonho do brasileiro pobre de formar o filho doutor se torne realidade. E o melhor, com uma formação de qualidade que, até pouco tempo, era reservada apenas para os filhos da elite. Além disso, cria uma fé na escola pública. E isso é importantíssimo porque nove em cada dez estudantes do ensino médio estão nas escolas públicas”, afirma Sérgio Custódio, coordenador do Movimento dos Sem Universidade (MSU), criado por professores de cursinhos comunitários e um dos principais articuladores do projeto.
“O principal mérito do projeto é colocar a escola pública no centro do acesso ao ensino superior de qualidade. É valorizar a escola pública e dar aos milhões de jovens que estudam nelas a oportunidade real de ter acesso à universidade”, complementa Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que articula mais de 200 entidades, incluindo movimentos sociais, sindicatos, ONGs, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários.

Campanha conservadora
A expectativa em relação à postura de Dilma é grande, mas tudo indica que o desfecho será favorável. Ministério da Educação (MEC), Secretária de Direitos Humanos (SDH) e Secretária de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) aprovam a lei. O que preocupa os idealizadores é que a campanha conservadora contra as cotas segue forte na mídia. Esta semana, editorias e artigos sustentaram teses há muito já superadas de que o Brasil é uma democracia racial e de que as ações afirmativas aprofundam as discrepâncias sociais. “A presidenta Dilma é mais suscetível ao discurso da mídia do que seu antecessor, o ex-presidente Lula. Mas, pelo menos neste caso, acreditamos que ela não vai se render”, avalia Cara.
De acordo com ele, qualquer mudança proposta pelos movimentos sociais na área de educação é amplamente atacada pela mídia. “Educação mexe com o status quo, é questão emancipatória. No caso da luta pelos 10% do PIB para a Educação, a batalha é grande, porque isso mexe com a prioridade orçamentária do país. E a imprensa representa exatamente as 200 famílias proprietárias da dívida interna brasileira, que não querem perder percentuais para a educação”, ataca.
No caso das cotas, ele acredita que a condenação intransigente reflete a defesa da elitização da universidade. “É um pouco de desespero da elite, porque o que está em jogo são as vagas dos seus filhos”, compara. Sérgio Custódio também atribui às críticas conservadoras ao ranço da elite patrimonialista brasileira. “É preciso acabar com esta concepção de que os bens públicos servem a eles. Inclusive as universidades. O Brasil está crescendo e precisa de milhões de profissionais bem formados para alavancarem este crescimento”, argumenta.

Efeito Demóstenes
Há também uma espécie de trauma em relação à articulação das forças conservadoras durante o processo de tramitação do projeto. “Em 2008, para aprovar o projeto na Câmara, nós conseguimos fechar um acordo com todos os partidos políticos. Entretanto, depois que o projeto seguiu para o Senado, apareceu o ovo da serpente: o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que descumpriu o acertado e reatualizou o discurso racista no país”, relembra Custódio.
Segundo ele, o ex-senador, que teve seu mandato cassado em função do seu envolvimento com a organização criminosa chefiada por Carlinhos Cachoeira, capitaneou o discurso das elites, prejudicando a aprovação do projeto, naquele momento tida como consensual. “Hoje, tenta-se vender o Demóstenes apenas como caso de polícia, mas ele desempenhou um papel muito mais nocivo para o país. Ele criou uma frente ideológica, fundou movimentos sociais dentro do seu gabinete, como o dos pardos e dos caboclos brasileiros”, argumenta o militante.
Daniel acrescenta que, com a cassação do mandato dele, esse tipo de discurso perdeu força no parlamento. Apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) repetiu a cantilena na votação da última terça. “Até mesmo a oposição brincava que Nunes estava mais preocupado com os editoriais dos jornais do que com a justiça social”, relatou.

Problema consensual
Do ponto de vista do campo popular, uma das poucas críticas ao projeto é determinar que o critério de acesso sejam as notas obtidas nas escolas, e não em avaliações mais gerais como o ENEN ou os vestibulares. Mas, antes do Senado aprová-lo, o senador Paulo Paim (PT-RS) negociou o veto ao artigo pela presidenta.
“A nota escolar não pode ser critério de acesso. Seria o caos. Vai ter professor sequestrado para garantir o ingresso de aluno em universidade”, aponta o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), entusiasta histórico do projeto, mas que não gostou nada da forma como ele foi aprovado. “Acho constrangedor o Senado aprovar uma lei, esperando o veto presidencial de parte dela. Não acho que este seja um arranjo republicano”, criticou.
Para o senador, que já foi reitor da Universidade de Brasília (UnB) e é considerado um dos maiores especialistas da casa em Educação, a proposta precisava ser melhor amadurecida no Congresso. “Não é nada contra o mérito da proposta, que acredito ser muito positiva. Mas tem aspectos que precisam ser mais debatidos. O limitador de renda, por exemplo, vai impedir que a classe média volte a colocar seus filhos na escola pública para que tenham melhores chances de entrar numa universidade. E seria ótimo que isso ocorresse, porque a escola seria pressionada a melhorar em qualidade”, argumenta.
O presidente do MSU discorda. Segundo ele, o limitador só vale para parte das vagas. Portanto, defende que a essência do projeto ainda é a valorização da escola pública. Em relação à negociação para o veto, afirma que foi a melhor solução. “Foi um erro que veio da proposta aprovada lá na Câmara. Se o Senado alterasse, o projeto teria que voltar a tramitar entre os deputados e poderia levar mais 13 anos para ser aprovado. Não podemos minimizar a capacidade das forças conservadores se reaglutinarem”, opina.
Cara acrescenta que tanto o limitador de renda quanto à avaliação pelas notas escolares foram frutos da negociação com a oposição para que o projeto fosse aprovado, desde 2008. Entretanto, avalia que o limitador de renda não será relevante para tirar o foco da escola pública. “Este é um critério que pode mudar ao longo dos dez anos em que a proposta vigorar.
E se mudar, melhor: será a comprovação de que a renda média do brasileiro subiu”, esclarece. Quanto às notas escolares, também defende que o problema será corrigido, de forma prática, com o veto presidencial.

Autonomia universitária
A outra crítica relevante ao projeto parte da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Mas também não tem a ver com o mérito da proposta. Os reitores defendem posição histórica de que a forma de acesso às universidades deve ser discutida por cada instituição, obedecendo às demandas regionais. Porém, o presidente da entidade, Carlos Maneschy, ressalta que o tema ainda não foi retomado pelo pleno de reitores, após a aprovação do projeto. “Nossa prioridade tem sido encontrar uma solução para o problema da greve das universidades”, justifica.
Critovam Buarque discorda. “A universidade tem que ser autônoma, mas não autista. Essa autonomia tem que estar limitada às regras definidas pelo interesse público. É preciso que existam mecanismos capazes de impedir, por exemplo, que uma instituição decida que filhos de senadores terão prioridades de acesso”, argumenta. Daniel Cara também contesta a posição da Andifes. “Os reitores participaram da discussão deste projeto desde o início. Agora, precisam compreender que a posição deles foi vencida. Isso é acatar o jogo democrático”, avalia.
Maneschy insiste que a crítica não é ao mérito da política de cotas, mas à forma como será imposta as instituições. E ressalta que, ao contrário do que a mídia faz parecer, a Andifes compreende a importância das ações afirmativas e é favorável às cotas. Como exemplo, cita a política implantada há cinco anos pela Universidade federal do Pará (UFPA), instituição da qual é reitor. “É muito parecida com a prevista pelo projeto, porque reserva metade das vagas para alunos egressos da escola pública, sendo 40% delas para negros”, explicita.
E o reitor ainda defende os resultados já aferidas. “Como estamos formando as primeiras turmas agora, não tivemos como medir o desempenho dos nossos alunos cotistas no mercado de trabalho. Mas na vida acadêmica, tem sido muito equilibrado entre cotistas e não cotistas. A média das notas dos cotistas é até um pouco maior. E o nível de evasão escolar ficou abaixo do dos não cositas, principalmente porque implantamos uma política de permanência”, afirma.

Fonte: “Se sancionada, Lei das Cotas Revolucionará Regras de Acesso à Universidade”. Carta Maior, 10/08/2012.

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Atividade do NCN – Lançamento da Campanha pela Criação da Casa da Cultura Negra na USP

Divulgação da Atividade do NCN: Lançamento da Campanha pela Criação da Casa da Cultura Negra na USP

Quando? Dia 21 de agosto (terça-feira) às 18h.
Local: Sede do Núcleo de Consciência Negra (NCN) da USP [Av. Prof. Lucio Martins Rodrigues – Barracão 3]

Com palestra do Prof. Dr. Henrique Cunha Jr., docente da UFCE e Membro-Fundador do NCN-USP.

[clique na imagem para ver em tamanho ampliado]

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