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Nota de Repúdio da Frente Pró-cotas Raciais da USP sobre o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista)

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Em novembro de 2012, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, auxiliado pelos reitores das três universidades públicas do estado (USP, Unicamp e UNESP), veio à público anunciar um programa de cotas para as respectivas instituições.  O projeto, denominado Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP), tem como objetivo a “inclusão com mérito”, ou seja, os estudantes cotistas terão suas vagas garantidas para um college (sistema americano de ensino, em que o aluno faz um curso básico antes de escolher uma especialidade) semipresencial. Após dois anos, de acordo com a nota que obtiver, o aluno poderá escolher um curso. Consideramos que submeter a um “reforço” os alunos aprovados no vestibular pelo sistema de cotas é ilegítimo. Instituir o college seria reforçar uma discriminação negativa e acreditamos que tal “ensino à distância” isola tais estudantes em seu acesso à universidade. Dois anos de espera irão atrasar o desenvolvimento educacional e profissional dos estudantes cotistas, desestimulando sua permanência na universidade.
A ideia implícita em tal programa é a noção elitista e racista de que os estudantes cotistas seriam um entrave ao desenvolvimento da universidade caso não dotados de mesmo “conhecimento” que os estudantes não-cotistas supostamente possuem. Consideramos tal ideia ilegítima dado que pesquisas apontam que o desempenho de cotistas é igual ou superior ao dos demais estudantes e de que nenhum estudante deve ter seu conhecimento medido e reduzido às lógicas de mercado vigentes nas universidades atualmente.
Além disso, criticamos o fato de que, no PIMESP, não há desvinculação entre cotas raciais e sociais, ou seja, destinar o percentual de cotas raciais de acordo com a composição étnico-racial do estado não irá incidir sobre o total de vagas, mas dentro dos 50% de vagas destinados a estudantes de escola pública (o que reduz o percentual de cotas por critério racial, portanto). Por fim, no que diz respeito à permanência, alunos com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo (R$933,00) receberão uma bolsa-auxílio de R$311,00, abaixo do valor das bolsas oferecidas atualmente aos alunos, como no caso da USP, que são em torno de R$450,00.
Esse programa é uma ofensa aos anos de luta que os movimentos sociais travaram para garantir acesso e reparação à população negra e pobre. Repudiamos completamente esse programa e exigimos que a implementação de cotas seja feita em conjunto com os movimentos sociais. Há espaços criados que vem discutindo isso, como a Frente Pró-cotas Raciais do Estado de São Paulo, que tem total capacidade de criar um programa que atenda de fato à população negra. Uma das tarefas que cabem à Universidade de São Paulo é a de promover políticas significativas de inclusão e permanência da população negra e pobre. A responsabilidade social da USP é posta em xeque com a decisão unânime do STF, em 2012, de que as cotas raciais são constitucionais. A Frente Pró-cotas Raciais da USP espera que possa ser implantado um projeto de ação afirmativa que efetivamente dialogue com as reivindicações históricas do movimento negro e da esquerda.
Não aceitamos uma proposta que venha “de cima para baixo”.

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Nota Sobre a Reunião do CO de 25/09/2012

Reitor garante comissão para a elaboração de seminário sobre cotas sociais e raciais na USP
Mariana Queen Nwabasili – 25/09/2012

Em reunião do Conselho Universitário (CO) realizada na última terça-feira, 24/9, que teve como principal pauta as cotas para acesso à universidade, o reitor João Grandino Rodas se comprometeu a criar uma comissão responsável por elaborar um modelo de seminário para a discussão do tema nas unidades da USP. “O assunto não está encerrado, está começando para chegar a um bom termo e não será deixada de lado. Mais do que um simples desejo, isso precisa ser uma formulação específica. A inclusão de uma forma genérica é possível”, disse o reitor durante a fala encerramento do debate na sessão.
“Considero que [o debate do tema no CO] foi um ganho para todos nós, porque conseguimos fazer isso de forma civilizada. Quem quis vir se manifestar veio. Assim, poderemos arranjar soluções de maneira mais rápida. Todos desejam uma grande discussão a respeito [das cotas] e muitas vezes a discussão muda o modo de pensar. Universidade é local para discutir e chegar a soluções”, disse Rodas. O reitor afirmou que órgãos centrais não podem determinar o que deve ser abordado nas unidades, mas podem fazer urgir temas importantes. “Haverá um documento expedido sobre o assunto, mas não gostaria fazer isso sozinho. Nós vamos levantar sugestões de méritos presentes nas falas de hoje e fazer um convite para que se desenhe um seminário em conjunto”.
Segundo Rodas, a ideia é que o grupo para a formulação do seminário, sem representatividade definida, seja estabelecido entre sete e dez dias após à reunião. A servidora da USP Jupiara Gonçalves de Castro, o advogado e professor universitário Silvio Luiz de Almeida e o jornalista e professor de Educação Básica Luiz Carlos dos Santos foram convidados a participar das elaborações finais do modelo de seminário. Os dois últimos são fundadores do Núcleo de Consciência Negra que atua na USP e, junto ao advogado, participaram da reunião como convidados para defender e esclarecer aspectos centrais da necessidade de cotas sociais e raciais na universidade.
“Propormos fazermos um grande seminário sobre cotas na universidade, como já ocorreu aqui em 1995”, disse Jupiara, dando abertura para a proposta que foi defendida e, depois, encaminhada à messa pelos representantes discentes (RDs) presentes na reunião. O texto sugeriu um calendário unificado para o debate de cotas no CO; a formação de uma comissão com a participação de docentes, discentes, funcionários e um membro do Núcleo de Consciência Negra para a organização de seminários sobre cotas nas unidades, culminado na realização de um grande seminário sobre o tema na USP – a proposta de encaminhamento do reitor atende a parte do que foi pedido pelos alunos.
Após os encaminhamentos da Reitoria, RDs e membros da Frente Pró-cotas da USP estão se articulando para garantir representatividade paritária na comissão a ser criada pelo reitor.

Pouco acúmulo

A pró-reitora de graduação, professora Telma Zorn, abriu o debate com uma apresentação de dados do Inclups e da Fuvest. Recortes sociais e raciais foram mostrados. “Este ano, as matrículas de estudantes negros na universidade representaram 14% do total de vagas oferecidas. Isso é o dobro do que tínhamos em 2000”, alegou a professora, na tentativa de mostrar efeitos positivos do Inclusp e considerando o que chamou de resultados a longo prazo. “Na POLI, hoje, temos uma divisão de 70% de matriculados brancos e 30% de não brancos, divididos entre negros e indígenas. O lamentável é que são poucos os inscritos negros e pardos no vestibular”, completou. Apesar de não mencionado na reunião, as atuais proporções de negros na USP não refletem o perfil da população do estado de São Paulo, que tem 34,6% de pretos e pardos. No Brasil, são 50,7%,.
Nas falas em defesa das cotas sociais e raciais para o acesso à universidade, estudantes ressaltaram as deficiências do Programa de Inclusão Social da USP (INCLUSP) e destacaram a falta de negros na universidade como um sintoma do racismo em país que manteve quatro séculos de escravização dos negros. “[Após à escravidão] o negro no Brasil foi incluído, sim, mas na marginalidade”, falou Lucas Viana, representante discente e aluno do curso de Audiovisual da Escola de Comunicações e Artes (ECA).
Já nas intervenções de professores que falaram contra as ações afirmativas na USP, a falta de acúmulo sobre o tema tornou-se explicita e deu margem a achismos e preconceitos. “No Brasil, o modelo do racismo é cordial. Nossos amigos convidados a falar aqui hoje [Jupiara, Silvio e Luis Carlos – os três negros] foram tratados normalmente, como um de nós”, falou Luiz Roberto Britto, professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB). Na fala, o “racismo cordial do Brasil” foi usado como justificativa para questionar se ações afirmativas como as que existem nos Estados Unidos são viáveis na realidade brasileira. “Mas acho que é possível um dia combinar o Inclusp com cotas raciais”, pontuou.
Britto e o professor José Roberto Cardoso, diretor da POLI, tiveram falas garantidas pela mesa para contrapor os discursos pró-cotas feitos pelos convidados externos. Cardoso associou o debate apenas às cotas raciais sem considerar o recorte social e comentou que esse tipo de política “revela uma falta de compreensão completa do papel que as instituições de ensino superior representam e são um retrocesso”. Como resposta a esses tipos de comentários, a professora Vera Silva Facciola Paiva, do Instituto de Psicologia (IP), disse, em fala aberta a favor das cotas, que “muitos [docentes] teriam vergonha do que falaram na reunião”.

Procedimentos

A participação dos convidados, bem como a inserção do tema cotas na pauta do último CO, foi garantida por meio de um pedido da Frente Pró-cotas Raciais do Estados de São Paulo protocolado na reitoria em 20 de junho. Sabendo da possibilidade de inclusão do tema cotas na pauta do último CO, no dia 15 de agosto, a Frente Pró-cotas Raciais na USP protocolou na reitoria uma proposta de resolução para que a USP crie um Programa de Ações Afirmativas na Universidade. A ideia era que o documento fosse debatido na última reunião, porém nenhuma resposta foi dada ao modelo enviado. A representante discente Maria Fernanda Silva Pinto, da pós-graduação, pediu esclarecimento quanto à questão, mas a solicitação não foi respondida até o fim da reunião.

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