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Plenária Aberta “Cotas Raciais em SP” – “O que exigem os movimentos; o que propõe o governo Alckmin”

Para movimentos, proposta de Alckmin traz discriminação negativa e é ilegal

Após a unânime posição do STF favorável à política de Cotas Raciais em universidades e a aprovação da Lei Federal 12.711/2012, que instituiu cotas raciais nas universidades federais a partir de 2013 e à permanente pressão dos movimentos negros e sociais, o Governo de São Paulo, acuado, resolveu apresentar uma proposta de Cotas para as Universidades Estaduais Paulistas.

Tal proposta, tornada oficial em 20 de Dezembro de 2012, surpreendeu negativamente as organizações da sociedade civil que há anos dedicam-se a debater formas de democratização do acesso à universidade, primeiro, pelo seu conteúdo que, além de instituir o inusitado – e inconstitucional – “college” para estudantes cotistas, repete o erro da lei federal que é reservar um percentual de vagas para negros e indígenas incidente sobre 50% das vagas, e não sobre o total das vagas oferecidas; Segundo, pelo prazo injustificadamente longo para implantação (2016!); E terceiro, pela falta de legitimidade democrática, vez que a proposta jamais foi apresentada nos diversos fóruns internos ou externos às universidades, tampouco junto aos movimentos negros e sociais que a reivindicam.

Diante disso, a Frente Pró Cotas do Estado de SP, que reúne dezenas de organizações do movimento negro e social elaborou um Manifesto a Favor das Cotas Raciais em SP, subscrito por mais de uma centena de organizações sociais, além de ativistas, intelectuais e professores de diversas universidades, inclusive da USP, UNESP e UNICAMP.

Esse Manifesto em sua conclusão, colocou 4 pedidos dirigidos ao Governador, Reitorias e Deputados Estaduais de SP:

  • Suspensão da proposta apresentada pelo governo de São Paulo e reitorias;
  • Promoção políticas de estado que efetivem cotas raciais nas universidades públicas paulistas, diretas, sem etapas intermediárias e que incida sobre 100% das vagas disponíveis;
  • Pela promoção do diálogo entre governo, reitorias, movimentos negros e movimentos sociais que realmente representam a sociedade civil organizada. A construção das políticas de cotas devem se dar em conjunto com a sociedade civil e os grupos diretamente interessados!
  • Pela aprovação de do PL 530/04, em trâmite na ALESP há mais de 8 anos.

O Documento, lançado no dia 12 de Dezembro, foi protocolado nessa mesma data na Casa Civil, no Palácio dos Bandeirantes, endereçado ao Governador; Nas três reitorias – USP, UNESP e UNICAMP, dirigidos aos respectivos reitores; E nos gabinetes das lideranças partidárias e na presidência da ALESP.

Passados quase 2 meses de absoluto silêncio e omissão, continuamos a aguardar um retorno do governador, das reitorias de USP, UNESP e UNICAMP, bem como da ALESP.

É no sentido de cobrar respostas positivas que venham de encontro às necessidades da população negra de São Paulo, convocamos uma Plenária Aberta para o próximo dia 5 de Fevereiro, às 19h, na Câmara Municipal de SP, onde estarão representadas dezenas de organizações sociais, movimento populares, movimentos Negros, Estudantes, Intelectuais e Professores defensores de cotas raciais nas universidades paulistas.

Estão também formalmente convidados e serão ansiosamente aguardados os reitores das três universidades USP, UNESP e UNICAMP, representantes do CRUESP e do Governo Estadual.

Apenas com diálogo e, sobretudo, com respeito à trajetória e a autodeterminação dos movimentos sociais e negros de São Paulo, será possível a construção de uma proposta garanta que contemple as reais necessidades da população de São Paulo.

Sobre a ilegalidade da proposta de Alckmin

Recente artigo do Professor Silvio Luiz de Almeida, advogado doutor em Direito pela USP e Presidente do Instituto Luis Gama, a proposta de “college” promove uma discriminação negativa, quando a Constituição só autoriza a discriminação positiva. Isso torna inconstitucional a proposta de cotas formulada pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo CRUESP, por absoluta incompatibilidade com o princípio da isonomia.

Este deve ser um dos eixos do debate a ser promovido no dia 5, durante a plenária aberta.

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Cotas Raciais: Experiências, Desafios e Perspectivas

 

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Audiência Pública no TJ-SP Sobre Cotas na USP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) marcou uma audiência de conciliação entre a Universidade de São Paulo, o CEERT e a EDUCAFRO para discutir a implementação de Cotas Raciais.

Quando? Dia 16/10 (terça-feira) às 13h.
Local: Tribunal de Justiça de São Paulo [Praça da Sé, s/n – Sala 202]

Esta é mais uma vitória para o movimento em defesa da adoção das cotas raciais, para inclusão de jovens negros e carentes, no vestibular da USP.
Convocamos a todas/os a comparecerem!

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Reunião do CO Sobre Cotas Socio-raciais na USP

Dia 25/09 às 12h: Reunião do CO (Conselho Universitário) Sobre Cotas Socio-raciais na USP
Esteja lá para o ato antes da reunião!

Na próxima reunião do Conselho Universitário da USP, será discutida a Proposta que Cria o Programa de Ações Afirmativas da Universidade de São Paulo, elaborada pela Frente Pró-Cotas Raciais da USP para a implementação de um sistema de cotas socio-raciais na Universidade.

Acesse aqui a Proposta de Resolução.

As cotas foram unanimimente consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovadas pelo Senado Federal para serem implementadas em todas as escolas e universidades federais do Brasil através da aprovação do PL180/2008, que foi grande vitória recente do Brasil contra a discriminação.
A USP, sendo uma das maiores universidades públicas do Brasil, não pode se omitir diante deste grande problema social, que é exclusão do povo pobre e negro das universidades públicas brasileiras, devendo promover inclusão étnico-racial e democratizar o acesso ao conhecimento nela gerado, proporcionando acesso à todas as camadas da população. Atualmente, a USP tem menos de 15% de alunos negros (pardos e pretos) enquanto no estado de SP esse número é de 35%. Não bastasse isso, a maioria dos negros que estudam na USP estão concentrados em cursos de baixa demanda e a quantidade de negros em alguns cursos, como Engenharia, Medicina e Direito é quase nula, como apontou reportagem recente da Revista EXAME na qual apenas 77 alunos negros haviam ingressado nestes cursos em 6 anos (0,9% do total).
Enquanto a USP se recusa a implementar um sistema de inclusão REAL em seu vestibular, as Universidades que o implementaram colhem bons frutos, como é o caso da UERJ, UFBA, UnB, entre outras, nos quais os cotistas tiveram desempenho superior ao dos não-cotistas, inclusive em cursos concorridos como medicina, como apontam diversas pesquisas da área. O argumento de que as cotas acabariam com a “qualidade de ensino”, portanto, não se mostra verdadeiro diante das pesquisas baseadas em dados empíricos realizadas por essas renomadas instituições, se sustentando apenas no apego a um pré-conceito cientificamente derrotado.
Lutamos para tornarmos este ambiente universitário um espaço mais plural, proporcionando oportunidade de acesso ao conhecimento àqueles que mais necessitam.
Contamos com seu apoio para A USP FICAR PRETA!

Atenciosamente,
Frente Pró-Cotas Raciais da USP

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Atividade do NCN – Lançamento da Campanha pela Criação da Casa da Cultura Negra na USP

Divulgação da Atividade do NCN: Lançamento da Campanha pela Criação da Casa da Cultura Negra na USP

Quando? Dia 21 de agosto (terça-feira) às 18h.
Local: Sede do Núcleo de Consciência Negra (NCN) da USP [Av. Prof. Lucio Martins Rodrigues – Barracão 3]

Com palestra do Prof. Dr. Henrique Cunha Jr., docente da UFCE e Membro-Fundador do NCN-USP.

[clique na imagem para ver em tamanho ampliado]

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