10 motivos para barrarmos o PIMESP

1. Mais uma barreira para entrar na universidade: Só após dois anos do cursinho à distância, através de um sistema similar ao college americano, os estudantes cotistas poderiam escolher, a partir de um ranking de notas, as carreiras universitárias.

2. O PIMESP é preconceituoso: pressupõe que os estudantes cotistas não conseguiriam acompanhar os cursos de graduação e reduziriam a qualidade do ensino. Errado! Na UERJ e UFBA, universidades que ja aplicaram as cotas ha muitos anos, ha estudos que provam que os cotistas possuem desempenho igual ou superior aos demais estudantes.

3. Inconstitucionalidade do PIMESP: as cotas raciais nas universidades são um tipo de ação afirmativa, que propõe incluir a população negra onde se identificou sua exclusão social. O PIMESP propõe separar a população negra da universidade, o que configura a discriminação negativa, e é inconstitucional.

4. Educação de qualidade é direito e não mérito: O projeto prevê que somente alunos com 70% de rendimento nos 2 anos de curso ‘poderão’ ser selecionados para vagas na universidade. Em uma sociedade desigual utilizar o mérito não é enaltecer o esforço de alguns, mas os privilégios de poucos.

5.  O Projeto foi apresentado de forma antidemocrática: Apesar de já terem sido criados órgãos para discutir o assunto nas universidades, o governo o apresentou de forma vertical. Sendo esse um tema tão polêmico e com tantas nuances, é necessário que haja espaços representativos para apresentar posicionamentos e elaborar um novo projeto, antes que qualquer decisão seja tomada.

6. Desorganização e falta de transparência: o governo paulista não consultou nenhum especialista no assunto para finalizar o projeto. o PIMESP não responde como contratarão professores e a forma de ingresso.

7. O PIMESP é um programa de metas, ou seja, não ha nenhuma garantia de que elas de fato sejam atingidas.

8. Evasão e permanência estudantil: A UNIVESP tem uma taxa de 20% de desistência antes do curso se iniciar e os estudantes terão direito a uma bolsa de meio-salário mínimo, que é insuficiente e não garante a permanência desses estudantes no curso.

9. O PIMESP oferece um ensino precário: o curso será realizado à distância em parceria com a UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), que precariza o ensino e foi um dos maiores ataques à educação paulista.

10. Após dois anos, os estudantes receberão um diploma de curso semi-presencial, o que difere totalmente da lógica do projeto federal de Cotas Raciais. Com disciplinas como ‘Profissionalização’ e ‘Cidadania’, oferece uma formação precária e não prepara para a entrada na universidade.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

‘Programa de Inclusão com Mérito’ (PIMESP) é garantia de falsa inclusão!

PIMESP propõe curso à distância obrigatório de 2 anos antes que estudantes negros e oriundos da escola pública (TALVEZ) ingressem numa universidade paulista e isto é discriminação negativa.

O governador Geraldo Alckmin e os reitores da USP, UNESP e UNICAMP anunciaram em 20/12/2012 o chamado PIMESP (Programa Inclusão com Mérito de São Paulo), uma proposta para adoção de cotas raciais e sociais nas universidades. De inclusão, porém, só tem o nome. O PIMESP distorce todas as pautas históricas do movimento negro e estudantil e expressa todo o preconceito do governo paulista, que visa apenas a precarização do ensino superior do estado de São Paulo.

Enquanto mais de 50% da povo brasileiro é negro, os jovens brancos são a maioria dos matriculados em universidades, enquanto os negros não ultrapassam 8,3% destas vagas. Na taxa de analfabetismo, os negros representam (13,42%) enquanto os brancos representam (5,94%). Na USP, por exemplo, os negros chegam a no máximo 10% das vagas e em alguns cursos como medicina e direito somam menos de 1% enquanto a porcentagem de negros no estado de São Paulo é de 37% aproximadamente.

Não há nenhuma justificativa plausível para essas discrepâncias que não seja a herança que a escravidão e o racismo significam na história de nosso país. Portanto, defender as cotas raciais é defender a reparação histórica necessária ao povo negro.

Cotas Raciais, sim!    PIMESP, não!

Se depender do governo, a decisão sobre a implementação do PIMESP será tomada este semestre da pior maneira: nos Conselhos Universitários destas universidades, órgãos antidemocráticos e fechados à sociedade. O PIMESP não passa de mais uma barreira para que estudantes negros e egressos da escola pública acessem a universidade pública!

O PIMESP é uma Proposta de curso à distância de ‘reforço’ obrigatório de dois anos para os estudantes negros e oriundos da escola pública que se inscreverem para ingresso na USP, Unesp e Unicamp. Só poderão concorrer as vagas os alunos com 70% de rendimento durante os 2 anos de curso, que serão preenchidas através de um ranqueamento (que ninguém sabe de fato como sera feito). Ele propõe um sistema de ‘metas’ (diferente de Cotas) e apenas em 2016 que 50% das vagas das universidades paulistas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Desse percentual, 35% para negros, mas atentem-se ao fato de que ‘as metas podem não ser atingidas’.

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Convite ao Reitor da USP para debater o PIMESP com a sociedade paulista

À Reitoria da Universidade de São Paulo
Prof. Dr. João Grandino Rodas

Vimos por meio deste convidá-lo/a para participar do debate que estamos organizando no Dia 21/03 (Quinta) às 18hs no Auditório do Depto de Geografia da FFLCH-USP, visando ampliar o conhecimento da sociedade brasileira acerca do conteúdo e das intenções que embasam o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista).

Recebemos o referido projeto por meios extra-oficiais, pois até o momento, o PIMESP não foi divulgado publicamente e muito menos debatido com a comunidade uspiana e com os movimentos sociais que lutam pela implementação de Ações Afirmativas no modelo de Cotas Raciais, há mais de 25 anos, dentro e fora dos portões das Universidades Paulistas.

Prova de nossa dedicação à pauta é que no dia 20/Junho/2012, protocolamos um Abaixo-Assinado subscrito por mais de 20% dos membros do Conselho Universitário da USP e incluímos, pela vontade de seus membros, a pauta “Cotas Raciais” na Reunião seguinte.

Infelizmente, e ainda sem explicação, essa pauta foi incluída com o nome “Inclusão Social” e, agora, estão tentando aprovar um projeto de Ensino à Distância disfarçado de Cotas, no lugar das Cotas Raciais já referendadas pelo STF, pela Câmara dos Deputados Federais, pelo Senado e, acima de tudo, pela opinião pública do povo brasileiro (IBOPE -17/02/2013).

Sem mais, o convidamos para debater e dar-nos explicação.

Convidam-lhe para este debate,

Frente Pró-Cotas Raciais da USP
Frente de Luta Pró-Cotas Raciais do Estado de São Paulo
DCE Livre da USP – Alexandre Vannuchi Leme
Associação d@s Pós-Graduand@s da USP – Helenira “Preta” Rezende
Núcleo de Consciência Negra

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Nota de Repúdio da Frente Pró-cotas Raciais da USP sobre o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista)

> Clique aqui para acessar o arquivo em PDF.

Em novembro de 2012, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, auxiliado pelos reitores das três universidades públicas do estado (USP, Unicamp e UNESP), veio à público anunciar um programa de cotas para as respectivas instituições.  O projeto, denominado Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP), tem como objetivo a “inclusão com mérito”, ou seja, os estudantes cotistas terão suas vagas garantidas para um college (sistema americano de ensino, em que o aluno faz um curso básico antes de escolher uma especialidade) semipresencial. Após dois anos, de acordo com a nota que obtiver, o aluno poderá escolher um curso. Consideramos que submeter a um “reforço” os alunos aprovados no vestibular pelo sistema de cotas é ilegítimo. Instituir o college seria reforçar uma discriminação negativa e acreditamos que tal “ensino à distância” isola tais estudantes em seu acesso à universidade. Dois anos de espera irão atrasar o desenvolvimento educacional e profissional dos estudantes cotistas, desestimulando sua permanência na universidade.
A ideia implícita em tal programa é a noção elitista e racista de que os estudantes cotistas seriam um entrave ao desenvolvimento da universidade caso não dotados de mesmo “conhecimento” que os estudantes não-cotistas supostamente possuem. Consideramos tal ideia ilegítima dado que pesquisas apontam que o desempenho de cotistas é igual ou superior ao dos demais estudantes e de que nenhum estudante deve ter seu conhecimento medido e reduzido às lógicas de mercado vigentes nas universidades atualmente.
Além disso, criticamos o fato de que, no PIMESP, não há desvinculação entre cotas raciais e sociais, ou seja, destinar o percentual de cotas raciais de acordo com a composição étnico-racial do estado não irá incidir sobre o total de vagas, mas dentro dos 50% de vagas destinados a estudantes de escola pública (o que reduz o percentual de cotas por critério racial, portanto). Por fim, no que diz respeito à permanência, alunos com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo (R$933,00) receberão uma bolsa-auxílio de R$311,00, abaixo do valor das bolsas oferecidas atualmente aos alunos, como no caso da USP, que são em torno de R$450,00.
Esse programa é uma ofensa aos anos de luta que os movimentos sociais travaram para garantir acesso e reparação à população negra e pobre. Repudiamos completamente esse programa e exigimos que a implementação de cotas seja feita em conjunto com os movimentos sociais. Há espaços criados que vem discutindo isso, como a Frente Pró-cotas Raciais do Estado de São Paulo, que tem total capacidade de criar um programa que atenda de fato à população negra. Uma das tarefas que cabem à Universidade de São Paulo é a de promover políticas significativas de inclusão e permanência da população negra e pobre. A responsabilidade social da USP é posta em xeque com a decisão unânime do STF, em 2012, de que as cotas raciais são constitucionais. A Frente Pró-cotas Raciais da USP espera que possa ser implantado um projeto de ação afirmativa que efetivamente dialogue com as reivindicações históricas do movimento negro e da esquerda.
Não aceitamos uma proposta que venha “de cima para baixo”.

Deixe um comentário

Arquivado em Notas

Plenária Aberta “Cotas Raciais em SP” – “O que exigem os movimentos; o que propõe o governo Alckmin”

Para movimentos, proposta de Alckmin traz discriminação negativa e é ilegal

Após a unânime posição do STF favorável à política de Cotas Raciais em universidades e a aprovação da Lei Federal 12.711/2012, que instituiu cotas raciais nas universidades federais a partir de 2013 e à permanente pressão dos movimentos negros e sociais, o Governo de São Paulo, acuado, resolveu apresentar uma proposta de Cotas para as Universidades Estaduais Paulistas.

Tal proposta, tornada oficial em 20 de Dezembro de 2012, surpreendeu negativamente as organizações da sociedade civil que há anos dedicam-se a debater formas de democratização do acesso à universidade, primeiro, pelo seu conteúdo que, além de instituir o inusitado – e inconstitucional – “college” para estudantes cotistas, repete o erro da lei federal que é reservar um percentual de vagas para negros e indígenas incidente sobre 50% das vagas, e não sobre o total das vagas oferecidas; Segundo, pelo prazo injustificadamente longo para implantação (2016!); E terceiro, pela falta de legitimidade democrática, vez que a proposta jamais foi apresentada nos diversos fóruns internos ou externos às universidades, tampouco junto aos movimentos negros e sociais que a reivindicam.

Diante disso, a Frente Pró Cotas do Estado de SP, que reúne dezenas de organizações do movimento negro e social elaborou um Manifesto a Favor das Cotas Raciais em SP, subscrito por mais de uma centena de organizações sociais, além de ativistas, intelectuais e professores de diversas universidades, inclusive da USP, UNESP e UNICAMP.

Esse Manifesto em sua conclusão, colocou 4 pedidos dirigidos ao Governador, Reitorias e Deputados Estaduais de SP:

  • Suspensão da proposta apresentada pelo governo de São Paulo e reitorias;
  • Promoção políticas de estado que efetivem cotas raciais nas universidades públicas paulistas, diretas, sem etapas intermediárias e que incida sobre 100% das vagas disponíveis;
  • Pela promoção do diálogo entre governo, reitorias, movimentos negros e movimentos sociais que realmente representam a sociedade civil organizada. A construção das políticas de cotas devem se dar em conjunto com a sociedade civil e os grupos diretamente interessados!
  • Pela aprovação de do PL 530/04, em trâmite na ALESP há mais de 8 anos.

O Documento, lançado no dia 12 de Dezembro, foi protocolado nessa mesma data na Casa Civil, no Palácio dos Bandeirantes, endereçado ao Governador; Nas três reitorias – USP, UNESP e UNICAMP, dirigidos aos respectivos reitores; E nos gabinetes das lideranças partidárias e na presidência da ALESP.

Passados quase 2 meses de absoluto silêncio e omissão, continuamos a aguardar um retorno do governador, das reitorias de USP, UNESP e UNICAMP, bem como da ALESP.

É no sentido de cobrar respostas positivas que venham de encontro às necessidades da população negra de São Paulo, convocamos uma Plenária Aberta para o próximo dia 5 de Fevereiro, às 19h, na Câmara Municipal de SP, onde estarão representadas dezenas de organizações sociais, movimento populares, movimentos Negros, Estudantes, Intelectuais e Professores defensores de cotas raciais nas universidades paulistas.

Estão também formalmente convidados e serão ansiosamente aguardados os reitores das três universidades USP, UNESP e UNICAMP, representantes do CRUESP e do Governo Estadual.

Apenas com diálogo e, sobretudo, com respeito à trajetória e a autodeterminação dos movimentos sociais e negros de São Paulo, será possível a construção de uma proposta garanta que contemple as reais necessidades da população de São Paulo.

Sobre a ilegalidade da proposta de Alckmin

Recente artigo do Professor Silvio Luiz de Almeida, advogado doutor em Direito pela USP e Presidente do Instituto Luis Gama, a proposta de “college” promove uma discriminação negativa, quando a Constituição só autoriza a discriminação positiva. Isso torna inconstitucional a proposta de cotas formulada pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo CRUESP, por absoluta incompatibilidade com o princípio da isonomia.

Este deve ser um dos eixos do debate a ser promovido no dia 5, durante a plenária aberta.

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

Cotas Raciais: Experiências, Desafios e Perspectivas

 

1 comentário

Arquivado em Eventos

Audiência Pública no TJ-SP Sobre Cotas na USP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) marcou uma audiência de conciliação entre a Universidade de São Paulo, o CEERT e a EDUCAFRO para discutir a implementação de Cotas Raciais.

Quando? Dia 16/10 (terça-feira) às 13h.
Local: Tribunal de Justiça de São Paulo [Praça da Sé, s/n – Sala 202]

Esta é mais uma vitória para o movimento em defesa da adoção das cotas raciais, para inclusão de jovens negros e carentes, no vestibular da USP.
Convocamos a todas/os a comparecerem!

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos